O tema do momento não é a chegada da troika, ou as novas regras para o funcionalismo público, nem o aumento da idade da reforma para os 66 anos. O assunto primordial em Portugal, neste instante, é saber qual foi ou qual é, até agora, o melhor jogador de futebol português.
Claro está que este é um assunto importantíssimo, especialmente porque há que escolher entre Eusébio da Silva Ferreira, Luís Filipe Madeira Figo ou Cristiano Ronaldo Aveiro.
Se os primeiros dois já penduraram as chuteiras, o terceiro é hoje, uma vez mais, notícia em tudo o são jornais devido ao novo acordo estabelecido com o Real Madrid, onde Cristiano passará a auferir cerca de 2000 euros por hora… Coisa de somenos!
Mas a decisão de quem é ou foi o melhor em Portugal, parece estar a transtornar um país, tão ávido de (bons?) heróis. Os adeptos do Benfica dirão que foi o Eusébio, os do Sporting dizem que foi o Figo ou será o CR7. Apenas os do Porto se mantém afastados deste dilema. Ainda tentaram lançar Fernando Gomes para esta batalha mas foi rapidamente posto de lado.
Não sei quem deve decidir sobre este tão polémico tema, mas provavelmente não seria despiciente ouvir-se o Tribunal Constitucional. Os juízes deste órgão sabem e decidem sobre tanta coisa, importante para o nosso país, que eventualmente poderiam contribuir para um melhor esclarecimento sobre esta dúvida que actualmente vem assaltando os portugueses.
De uma coisa estou certo: as leis em Portugal servem para tudo, menos para serem cumpridas e acatadas.
Ainda não conheci uma lei portuguesa que seja perfeitamente entendível por um leigo (como eu!), ou que não deixe dúvidas e “pontas soltas”. Toda ou quase toda a nossa legislação apresenta lacunas, dúvidas e incertezas.
Talvez por isso, haja tanto jurista, tanto advogado, tanto escritório de causídicos, a aproveitar-se dessas falhas. A forma como (mal?) se legisla em Portugal está, em minha opinião, claramente ligada ao incremento desta classe, contra os quais, naturalmente, nada me move.
Olhando à distância algumas tentativas de legislar, por parte dos Governos, e os consecutivos entraves colocados por entidades jurídicas acima de qualquer suspeita, fico com a incomodativa sensação de que estes avanços e recuos legislativos, mais não são do que formas subtis de se fazer oposição. Ou pior que este meu sentimento, é a desconfiança de que as leis são propositadamente criadas de forma enviesada para dar trabalho a gabinetes jurídicos, atrasar a implementação de medidas (correctas ou não!), fomentar a discussão pueril, sem que de nada proveitoso venha a lume.
É impensável um país crescer e desenvolver-se com leis dúbias e criadas para suscitar permanente discussão. A clareza das leis escritas, o bom senso nas ideias e o rigor da implementação são vincadamente fundamentais.